— documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de julho de 2025 · Vigente a partir de: 15 de julho de 2025

Aplicável a todos os serviços da Morada Copaíba

Ao contratar qualquer serviço da Morada Copaíba ou ao usar este site, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• "Morada Copaíba" ou "a Casa": residência de hospitalidade e convivência localizada em SHIS QI 11, Conjunto 3, Casa 18 – Lago Sul, Brasília – DF, 71625-230.
• "Morador": adulto mais velho que reside ou passará a residir na casa.
• "Família" ou "responsável": familiares ou representantes legais que contratam os serviços em nome do morador ou junto a ele.
• "Serviços": moradia mensal com banheiro privativo, plano de passeios semanais e final de semana em família, conforme descrição disponível em nosso site.
• "Contrato": acordo firmado entre a Morada Copaíba e a família/responsável do morador, detalhando os serviços contratados, valores e condições.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. A aceitação pode ser feita por pessoa física com capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou por representante legal do morador.

3. Descrição dos serviços

Os serviços oferecidos pela Morada Copaíba são de hospitalidade e convivência cotidiana, de caráter não médico. Não somos uma clínica, casa de repouso ou estabelecimento de saúde. A descrição detalhada de cada serviço consta no contrato individual firmado com cada família.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente em Brasília – DF, na sede da residência.

4. Período de adaptação

O contrato de moradia mensal inclui um período de adaptação de quinze (15) dias corridos a partir da data de entrada do morador. Durante esse período, a família pode encerrar o contrato sem qualquer custo adicional além do valor proporcional aos dias efetivamente utilizados. Após o período de adaptação, aplicam-se as regras de encerramento descritas na cláusula 9.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras sobre o morador, incluindo condições de saúde relevantes que possam afetar a convivência ou a segurança na residência.
• Comunicar à Morada Copaíba qualquer mudança relevante na condição de saúde ou mobilidade do morador.
• Respeitar a rotina e o espaço dos demais moradores.
• Cumprir as condições de pagamento estabelecidas em contrato.

6. Condutas proibidas

• Introduzir substâncias ilícitas ou álcool em quantidades que comprometam o bem-estar coletivo.
• Realizar quaisquer atividades que perturbem o descanso dos demais moradores.
• Usar os espaços da residência para fins comerciais ou que não sejam de uso pessoal e de convivência.
• Tratar a equipe da casa de forma desrespeitosa ou abusiva.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site – textos, imagens, identidade visual e marca – é de propriedade da Morada Copaíba. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

8. Pagamento

• Os valores dos serviços são estabelecidos no contrato individual e pagos mensalmente (moradia e passeios) ou por estadia (final de semana familiar).
• Os pagamentos são realizados em Reais (BRL) por transferência bancária, PIX ou boleto, conforme combinado em contrato.
• O atraso no pagamento pode resultar na suspensão do serviço após notificação com antecedência mínima de 7 dias.
• Não há reembolso de diárias ou períodos parciais, exceto durante o período de adaptação descrito na cláusula 4.

9. Encerramento do contrato

Após o período de adaptação, o encerramento do contrato pode ser solicitado por qualquer das partes com aviso prévio de 30 (trinta) dias por escrito. A Morada Copaíba poderá encerrar o contrato imediatamente em casos de conduta que comprometa a segurança ou o bem-estar dos demais moradores ou da equipe.

10. Isenções e limitações de responsabilidade

A Morada Copaíba não presta serviços médicos, de enfermagem ou de saúde. Não nos responsabilizamos por diagnósticos, tratamentos ou intercorrências de saúde. Moradores que necessitem de acompanhamento médico regular devem contratar esses serviços com profissionais habilitados, que têm acesso à residência.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor dos serviços contratados no mês em que ocorrer eventual falha de nossa parte.

11. Indenização

A família/responsável concorda em indenizar a Morada Copaíba por danos causados ao patrimônio da residência ou a terceiros decorrentes de ação ou omissão do morador.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Resolução de conflitos

Em caso de insatisfação, a Morada Copaíba incentiva o contato direto para resolução amigável antes de qualquer medida formal. Entre em contato pelo e-mail [email protected].

14. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados. Comunicaremos as famílias contratantes com pelo menos 30 dias de antecedência em caso de alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas ou questões legais:
Morada Copaíba
SHIS QI 11, Conjunto 3, Casa 18 – Lago Sul, Brasília – DF, 71625-230
E-mail: [email protected]